Institucional
AGU publica parecer sobre conflitos federativos em convênios
O documento orienta a União em controvérsias com estados e municípios sobre execução de parcerias.
Equipe Corredor 61Brasília, DF
A Advocacia-Geral da União consolidou entendimento sobre hipóteses em que o conflito federativo em convênios deve ser tratado administrativamente antes de eventual judicialização.