Judiciário
Superior Tribunal uniformiza entendimento sobre prazos processuais digitais
A decisão busca reduzir divergências entre turmas e dar previsibilidade a advogados e serventias.
Equipe Corredor 61Brasília, DF
A corte uniformizou o marco inicial de prazos quando a intimação ocorre em ambiente eletrônico, reduzindo divergências práticas entre unidades judiciárias.